| DESCRIÇÃO | OBJETOS | DATA | |
| EMENDA MODIFICATIVA: N°002/2023 | MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA DE FORMA ASSEMELHADA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N°103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2023 | BAIXAR |
| EMENDA MODIFICATIVA: N°001/2023 | FICA MODIFICADO O ARTIGO 15 DA LEI N°520/12 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ESTAVA SENDO ALTERADO PELO ART.23 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°001/2023 DE 12 DE ABRIL DE 2023. | 12/04/2023 | BAIXAR |
| PROJETO DE LEI – EXECUTIVO: N°001/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE INICUITINGA EM HOMENAGEM A MARIA GRACIETE DE FREITAS CORREIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2023 | BAIXAR |
Câmara Municipal de Ibicuitinga
